Referências

Como dispositivos legais de orientação à elaboração de PDI, destacam-se: 
  • Lei Nº 9.394/1996 (LDB)
  • Decreto n. 5.773/2006
  • Lei Nº 10.861/2004
  • Decreto Nº 2.494/1998
  • Decreto Nº 5.224/2004
  • Portaria MEC Nº 1.466/2001
  • Portaria MEC Nº 2.253/2001
  • Portaria MEC Nº 3.284/2003
  • Portaria MEC Nº 7/2004
  • Portaria MEC Nº 2.051/2004
  • Portaria MEC nº 4.361/2004
  • Portarias Normativas n.1/2007
  • Portaria Normativa n, 2/2007
  • Resolução CES/CNE No 2/1998
  • Resolução CNE/CP No 1/1999
  • Resolução CES/CNE Nº 1/2001
  • Resolução CP/CNE Nº 1/2002 (art.7º)
  • Parecer CES/CNE Nº 1.070/1999.